ESTATUTO APIMEC RIO - ( 06 de junho de 2007 ).

CAPÍTULO II
Dos Associados

Artigo 5º - Há cinco categorias de associados:

a) efetivos;
b) beneméritos;
c) remidos;
d) colaboradores; e
e) acadêmicos.

Artigo 6º - São associados efetivos os que, com proposta aprovada pela Diretoria, tenham formação universitária e exerçam profissionalmente a atividade de Profissional de Investimento, ou ainda os que, mesmo sem formação universitária, comprovem o exercício profissional da atividade de Profissional de Investimento há mais de 5 (cinco) anos.

Artigo 7º - São associados beneméritos as entidades ou cidadãos que houverem prestado relevantes serviços à APIMEC RIO ou que lhe tenham feito doação de valor apreciável.

Parágrafo Primeiro – As entidades associadas nessa categoria exercerão seus direitos de associadas através de um representante devidamente cadastrado como tal na APIMEC RIO e aprovado pela Diretoria.

Parágrafo Segundo – A Diretoria poderá, a qualquer tempo, solicitar a substituição do representante da entidade.

Artigo 8º - São associados remidos os associados efetivos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade e com 30 (trinta) anos de contribuição associativa à APIMEC RIO.

Artigo 9º - Poderão ser associados colaboradores as entidades ou cidadãos que tenham interesse profissional ou acadêmico no mercado financeiro ou de capitais, que tiverem aprovada a respectiva proposta pela Diretoria.

Parágrafo Primeiro – As entidades associadas nessa categoria exercerão seus direitos de associada através de um representante devidamente cadastrado como tal na APIMEC RIO e aprovado pela Diretoria.

Parágrafo Segundo – A Diretoria poderá, a qualquer tempo, solicitar a substituição do representante da entidade.

Artigo 10 – Poderão ser associados acadêmicos os alunos matriculados em curso superior, que tiverem aprovada a respectiva proposta pela Diretoria.

Artigo 11 – Ao associado efetivo, sem prejuízo dos direitos que lhe couberem, poderá ser conferido o título de associado benemérito.

Artigo 12 – A admissão de associado efetivo será proposta por dois associados adimplentes perante a APIMEC RIO e submetida à Diretoria, que poderá rejeitá-la; a proposta de associado benemérito será feita pela Diretoria e aceita, se homologada pelo Conselho Diretor.

Voltar

CAPÍTULO III
Dos Direitos e Deveres dos Associados

Artigo 13 – São direitos dos associados efetivo e remido:

I – votar e ser votado para os cargos de Conselheiro, Presidente ou Vice-Presidente;
II – propor a admissão de associados e a aplicação de penalidades;
III – discutir e votar nas assembléias gerais;
IV – apresentar sugestões à Diretoria e ao Conselho Diretor no interesse da atividade de Profissional de Investimento;
V – solicitar à Diretoria, por escrito, esclarecimento sobre assunto referente à administração social;
VI – apresentar, discutir e votar teses e trabalhos técnicos, nas reuniões convocadas para tal fim;
VII – freqüentar a sede da APIMEC - Rio;
VIII – utilizar-se dos serviços oferecidos pela APIMEC RIO, mediante recolhimento da respectiva remuneração, na forma fixada pela Diretoria;
IX – gozar, pelo prazo improrrogável de até 12 (doze) meses, de licença requerida com 60 (sessenta) dias de antecedência.

Parágrafo Primeiro – O associado efetivo somente poderá gozar dos direitos previstos neste artigo se estiver em dia com suas obrigações sociais.

Parágrafo Segundo – Ao associado licenciado é assegurado apenas o direito previsto no inciso IV deste artigo.

Artigo 14 – São direitos dos associados beneméritos, colaboradores e acadêmicos:

I – freqüentar a sede da APIMEC RIO;
II – apresentar, discutir e votar teses e trabalhos técnicos, nas reuniões convocadas para tal fim;
III – utilizar-se dos serviços oferecidos pela APIMEC RIO, mediante pagamento e forma fixada pela Diretoria.

Artigo 15 – São deveres dos associados efetivos, beneméritos, remidos, colaboradores e acadêmicos:

I – observar os preceitos da ética profissional e o Código de Ética da APIMEC;
II – acatar as deliberações emanadas dos órgãos competentes da APIMEC RIO;
III – pagar pontualmente suas contribuições.

Artigo 16 – Pela inobservância de qualquer dos deveres e obrigações consignadas neste Estatuto, poderão ser aplicadas aos associados de qualquer categoria as seguintes penalidades:

a) advertência;
b) suspensão;
c) exclusão; e
d) eliminação (artigo 19).

Artigo 17 – As penas de advertência e suspensão serão impostas pela Diretoria, por denúncia firmada por, pelo menos, 3 (três) associados, a qual ouvirá previamente o interessado.
Parágrafo Primeiro – A pena de suspensão aplicada pela Diretoria não excederá a três meses, cabendo recurso com efeito suspensivo, ao Conselho Diretor, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da decisão.

Parágrafo Segundo – A pena de advertência será aplicada pela Diretoria mediante ofício reservado, sem registro nos assentamentos do associado, não podendo ser objeto de publicidade.

Artigo 18 – Assegurado o direito de defesa, a Diretoria poderá propor exclusão de associado ao Conselho Diretor, que só a aplicará por maioria absoluta de seus membros.

Artigo 19 – Será eliminado o associado com contribuições em atraso por prazo superior a 12 (doze) meses.

Parágrafo Único – A juízo da Diretoria, mediante recolhimento de taxa de expediente e das contribuições em atraso, o associado poderá ser readmitido.

Voltar

CAPÍTULO IV
Da Administração Social

Artigo 20 – São órgãos de administração:

a) o Conselho Diretor;
b) a Diretoria; e
c) a Secretaria Executiva.

Parágrafo Único – É órgão consultivo da Administração Social o Conselho Consultivo.

Seção I – Do Conselho Diretor

Artigo 21 – O Conselho Diretor é composto de 17 (dezessete) membros titulares, todos não remunerados, dos quais um é o Presidente da Diretoria e outro, o Vice-Presidente da Diretoria, e 3 (três) suplentes, eleitos pela Assembléia Geral.

Artigo 22 – O mandato:

a) de cada um dos conselheiros titulares é de 3 (três) anos, contados da respectiva eleição;
b) do Presidente e do Vice-presidente são de 2 (dois) anos, contados da respectiva eleição;
c) dos suplentes, assumindo ou não a titularidade em caso de vacância, é de 1 (um) ano, contado da eleição em que foram declarados suplentes.
d) A cada ano 1/3 (um terço) do Conselho Diretor será renovado.

Parágrafo Primeiro - Cada conselheiro titular poderá ser reeleito uma única vez, considerando-se reeleição a eleição para mandato consecutivo.

Parágrafo Segundo - O disposto no Parágrafo Primeiro não se aplica aos conselheiros suplentes que tenham assumido a titularidade no curso de seus mandatos como suplentes.

Parágrafo Terceiro - O número de conselheiros titulares ligados a uma mesma empresa ou conglomerado não poderá ser superior a 2 (dois), sendo empossados aqueles que tiverem maior número de votos.

Parágrafo Quarto - O disposto no Parágrafo Terceiro anterior não se aplica nos seguintes casos:

a) ao conselheiro suplente que se torne titular no curso de seu mandato;
b) ao conselheiro que tenha se transferido para outra empresa ou conglomerado, após sua eleição.

Artigo 23 – Os conselheiros perderão seus mandatos nos seguintes casos:

I - renúncia;
II - afastamento da atividade de Profissional de Investimento por período superior a 12 (doze) meses;
III - abandono de cargo, assim considerado:

a) ausência sem justificativa a 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas;
b) ausência justificada a 5 (cinco) reuniões consecutivas ou 7 (sete) alternadas; ou
c) licença por período superior a 180 (cento oitenta) dias corridos, anualmente;

IV - destituição, assim considerada:

a) exclusão dos quadros sociais;
b) malversação ou dilapidação do patrimônio social da APIMEC RIO.

Parágrafo Primeiro - Toda perda de mandato será declarada em reunião do Conselho Diretor.

Parágrafo Segundo - O conselheiro punido com a perda do mandato poderá requerer revisão da penalidade ao Presidente, ficando a critério deste a convocação ou não de Assembléia Geral para decidir o assunto.

Parágrafo Terceiro - Mantida a decisão, o conselheiro punido não poderá candidatar-se a qualquer cargo eletivo se a punição tiver como fundamento o disposto no inciso IV, alínea b, deste artigo.

Parágrafo Quarto – A substituição, provisória ou definitiva, de qualquer conselheiro titular se dará pelo suplente mais votado.

Artigo 24 – Compete ao Conselho Diretor:

a) fixar as diretrizes gerais da APIMEC RIO, orientando e supervisionando suas atividades;
b) fixar a política de atuação da APIMEC - Rio junto à sua congênere nacional;
c) aprovar a alienação de bens imóveis;
d) propor reformas estatutárias, a dissolução da APIMEC RIO e a destinação de seu patrimônio;
e) aprovar o regimento interno;
f) aprovar propostas orçamentárias submetidas pela Diretoria;
g) aprovar licenças requeridas por seus membros e pelos da Diretoria;
h) criar departamentos regionais;
i) aprovar critérios adicionais para admissão de associados;
j) aprovar a outorga do título de associado benemérito;
k) aprovar critérios para a concessão de bolsas de estudo a Profissionais de Investimento carentes;
l) aprovar regulamento sobre o processo eleitoral;
m) convocar, quando julgar oportuno e conveniente, os membros do Conselho Consultivo para reunião conjunta com o Conselho Diretor;
n) resolver os casos omissos neste Estatuto, ad referendum da Assembléia Geral.

Artigo 25 – O Conselho Diretor reunir-se-á bimestralmente ou sempre que convocado pelo Presidente ou 5 (cinco) de seus membros.

Parágrafo Primeiro - As reuniões do Conselho Diretor serão instaladas, em primeira convocação, com 8 (oito) de seus membros e, em segunda convocação, uma hora mais tarde, com 6 (seis) de seus membros, deliberando-se por maioria de votos dos presentes.

Parágrafo Segundo - Em caso de empate, cabe ao Presidente o voto de qualidade.

Seção II – Da Diretoria

Artigo 26 – A Diretoria é constituída por um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos pela Assembléia Geral, permitida a reeleição uma única vez, considerando-se reeleição a eleição para mandato consecutivo, e um mínimo de 4 (quatro) e um máximo de 6 (seis) diretores sem designação específica nomeados pelo Presidente e não remunerados.

Parágrafo Primeiro - Não se aplicará a restrição à reeleição constante do caput deste artigo para o caso do Vice-Presidente que, em razão de afastamento temporário ou definitivo do Presidente, vier a substituí-lo.

Parágrafo Segundo – Dentre os diretores sem designação específica, não mais do que 2 (dois) poderão ser conselheiros.

Parágrafo Terceiro – Todos os diretores deverão ser associados efetivos com mais de 2 (dois) anos de filiação.

Artigo 27 – Os diretores perderão seus cargos na ocorrência de qualquer das hipóteses do Artigo 23, sendo substituídos da seguinte forma:

a) o Presidente, pelo Vice-Presidente;
b) o Vice-Presidente pelo conselheiro que o Conselho Diretor escolher dentre os seus membros;
c) os demais diretores, pelos associados nomeados pelo Presidente na forma do Artigo 26.

Artigo 28 - Compete à Diretoria:

a) administrar os bens e serviços da APIMEC RIO;
b) zelar pelo fiel cumprimento do Estatuto;
c) cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho Diretor;
d) promover a publicação de revistas, boletins, monografias e outros trabalhos de interesse técnico, fixando-lhes o preço de venda;
e) aprovar tabelas de preços e serviços prestados pela APIMEC RIO aos associados e fixar taxas de expediente;
f) promover a realização de debates, conferências, reuniões, cursos, ciclos, congressos e outras atividades afins, decidindo sobre a periodicidade dos mesmos;
g) estabelecer relações com entidades nacionais e estrangeiras representativas da classe e outras de natureza cultural;
h) estudar e propor medidas de caráter administrativo, financeiro e econômico no âmbito da APIMEC - Rio;
i) fixar as contribuições dos associados, ad referendum do Conselho Diretor.

Artigo 29 - Compete ao Presidente:

a) representar a APIMEC RIO no Conselho Diretor da entidade nacional – APIMEC;
b) representar a APIMEC RIO, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;
c) convocar e presidir as reuniões de associados, de Diretoria e as Assembléias Gerais;
d) presidir as conferências, reuniões e sessões públicas;
e) assinar em conjunto com o Superintendente Executivo as atas de reuniões da Diretoria;
f) assinar em conjunto com outro Diretor os contratos que obriguem a APIMEC RIO;
g) assinar em conjunto com outro Diretor as ordens de movimentação dos fundos sociais, inclusive cheques ou levantamentos de depósitos e qualquer espécie de títulos, cauções, ordens de pagamento, previsões orçamentárias, balanços, balancetes e relatórios financeiros;
h) assinar os ofícios, comunicações, representações e papéis dirigidos às autoridades e que não sejam de mero expediente;
i) abrir, rubricar e encerrar os livros da Secretaria Executiva;
j) nomear delegados ou representantes da APIMEC RIO para solenidades, congressos ou outros eventos;
k) representar a APIMEC RIO junto às Bolsas de Valores, Comissão de Valores Mobiliários, Banco Central do Brasil, bem como junto a quaisquer outras entidades;
l) em conjunto com outro Diretor, contrair obrigações, transigir, renunciar a direitos, dispor do patrimônio social ou por qualquer forma onerá-lo, desde que devidamente autorizado pelo Conselho Diretor;
m) contratar e demitir os membros da Secretaria Executiva; e
n) delegar a outro Diretor, quando necessário, as atribuições previstas nas alíneas a, b, c, d, g, h e j.

Artigo 30 - O Vice-Presidente substitui o Presidente nas suas ausências e impedimentos, bem como sucede-lhe no caso de vacância.

Parágrafo Único – Compete ao Vice-Presidente auxiliar o Presidente, desempenhando as atribuições que este lhe designar.

Artigo 31 - Compete aos Diretores sem designação específica os encargos que lhes forem atribuídos pelo Presidente.

Artigo 32 – A APIMEC RIO poderá outorgar procuração para os membros da Secretaria Executiva ou outros membros da Diretoria, para representar a entidade em juízo ou fora dele, para a representação perante terceiros, inclusive repartições públicas, e para a movimentação de fundos e todos os demais atos de caráter administrativo e financeiro.

Parágrafo Único – As procurações serão sempre assinadas pelo Presidente em conjunto com outro Diretor, terão prazo de validade determinado, sendo vedado o substabelecimento, exceto as procurações ad judicia.

Artigo 33 – A APIMEC - Rio, para contrair obrigações, dispor de seu patrimônio ou movimentar fundos disponíveis, obrigar-se-á pela assinatura conjunta de dois Diretores.

Artigo 34 – A critério do Presidente poderão ser criados comitês, compostos por um coordenador e um sub-coordenador, para trabalhar com temas propostos pela Diretoria.

Seção III – Da Secretaria Executiva

Artigo 35 - A Secretaria Executiva será composta, no mínimo, pelo Superintendente Executivo e, a critério do Presidente, poderá ter outros superintendentes, que terão a designação que lhes for por este atribuída.

Artigo 36 – Compete ao Superintendente Executivo:

a) coordenar e desenvolver todas as atividades administrativas da APIMEC RIO, conforme diretrizes do Conselho Diretor e da Diretoria;
b) superintender os trabalhos da Secretaria Executiva e da sede social, propondo à Diretoria as providências administrativas e disciplinares necessárias à sua eficiente organização;
c) redigir e assinar a correspondência;
d) organizar a ordem do dia das reuniões de associados, do Conselho Diretor, da Diretoria e das Assembléias Gerais;
e) responsabilizar-se pela guarda do arquivo da Secretaria Executiva, mantendo-o em ordem e em dia;
f) lavrar e subscrever as atas das reuniões de associados, da Diretoria, do Conselho Diretor, e das Assembléias Gerais;
g) proceder à leitura das atas e papéis do expediente nas reuniões de associados, da Diretoria, do Conselho Diretor, e das Assembléias Gerais;
h) fornecer ao Presidente todos os dados referentes à Secretaria Executiva, a fim de que este possa elaborar o relatório anual;
i) superintender os serviços gráficos e as publicações editadas pela APIMEC RIO; e
j) dar suporte e assistência aos comitês;
k) coordenar o trabalho dos funcionários da APIMEC RIO.

Artigo 37 – O Superintendente Executivo e demais superintendentes serão contratados pela APIMEC RIO como empregados ou prestadores de serviço sem vínculo empregatício.

Artigo 38 – O Superintendente Executivo e demais superintendentes, quando convocados, poderão participar das reuniões do Conselho Diretor e da Diretoria, mas sempre sem direito a voto.

Artigo 39 – A remuneração do Superintendente Executivo e dos demais superintendentes será determinada pela Diretoria e homologada pelo Conselho Diretor.

Seção IV – Do Conselho Consultivo

Artigo 40 – O Conselho Consultivo é órgão independente, sem poderes de gestão, representação ou deliberação, pelo que os seus integrantes não têm direito de voto.

Artigo 41 – O Conselho Consultivo é composto pelos Presidentes e Vice-Presidentes das 3 (três)últimas gestões, não percebendo os seus membros qualquer remuneração.

Artigo 42 - A cada dois anos serão renovados dois cargos do Conselho Consultivo, nas mesmas datas em que for procedida à eleição do Presidente e do Vice-Presidente, sendo feita nessa oportunidade a substituição de dois membros, sempre recaindo essa substituição sobre os dois membros que há mais tempo integram o Conselho Consultivo.

Parágrafo Único - Estão impedidos de fazer parte do Conselho Consultivo o Presidente e o Vice-Presidente em exercício da APIMEC RIO.

Artigo 43 - Compete ao Conselho Consultivo o aconselhamento da APIMEC RIO nas questões relevantes da entidade e dos mercados financeiro e de capitais.

Artigo 44 - O Conselho Consultivo se reunirá sempre que os interesses sociais da APIMEC RIO o exigirem, mediante, pela ordem:

a) convite do Presidente;
b) convite do Vice-Presidente;
c) convite de 4 (quatro) membros quaisquer do Conselho Diretor.

Voltar

CAPÍTULO V
Das Assembléias Gerais e Eleições

Seção I – Das Assembléias Gerais

Artigo 45 - A Assembléia Geral da APIMEC RIO se reunirá:

a) ordinariamente, até o dia 15 de março de cada ano, para examinar e deliberar sobre o Relatório do Conselho Diretor e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício anterior;
b) ordinariamente, até a última sexta feira do mês de novembro de cada ano, para eleger 1/3 do Conselho Diretor;
c) ordinariamente, a cada 2 (dois) anos, para eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Associação;
d) extraordinariamente, para deliberar sobre:

I - a reforma do Estatuto Social;
II - a dissolução da APIMEC RIO e a destinação de seu patrimônio, de acordo com o Artigo 50, parágrafos 2º, 3º e 4º;
III –destituir os membros do Conselho Diretor, Presidente e Vice-Presidente da Associação.
IV- outros assuntos de interesse social.

Artigo 46 - As Assembléias Gerais poderão ser convocadas:

a) pelo Presidente;
b) pela maioria dos membros do Conselho Diretor;
c) por l/5 (um quinto) dos associados efetivos em pleno gozo de seus direitos.

Parágrafo Primeiro - A convocação das Assembléias Gerais será efetuada mediante edital de convocação especificando local, dia, hora e ordem do dia.

Parágrafo Segundo - O edital de convocação será afixado na sede social e remetido aos sócios por carta ou por meios eletrônicos, com 15 (quinze) dias de antecedência.

Artigo 47 - As Assembléias Gerais são instaladas:

a) em primeira convocação, com a maioria dos associados efetivos em pleno gozo de seus direitos;
b) em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, com qualquer número de associados efetivos em pleno gozo de seus direitos.

Parágrafo Primeiro - As decisões das Assembléias Gerais serão tomadas por maioria de votos.

Parágrafo Segundo – Nas deliberações das Assembléias Gerais será admitido o voto por procuração, limitado a 1 (um) o número de mandatos por procurador.

Seção II – Das Eleições Gerais

Artigo 48 - As eleições gerais serão realizadas até a última sexta-feira do mês de novembro para, anualmente, renovar l/3 dos membros do Conselho Diretor, e bianualmente, eleger o Presidente e o Vice-Presidente da Associação.

Parágrafo Primeiro - O Conselho Diretor estabelecerá, anualmente, até o dia 31 de outubro, as normas do processo eleitoral.

Parágrafo Segundo – A eleição será por votação direta e secreta, sendo o Presidente e o Vice-Presidente eleitos em chapa separada dos candidatos ao Conselho Diretor.

Parágrafo Terceiro – Será admitido o voto por correspondência, vetado o voto por procuração.

Parágrafo Quarto - Em caso de empate no número de votos, assumirá o cargo o associado com maior tempo de filiação na categoria de efetivo.

Artigo 49 - A posse dos Conselheiros eleitos, do Presidente e do Vice-Presidente deverá ser efetivada até a primeira quinzena do mês de janeiro imediatamente seguinte à eleição, sob pena de ser considerada renúncia ao cargo.

Voltar